A CLEPTOCRACIA E OS AGENTES DE CORRUPÇÃO POLÍTICA

Cleptocracia

Historicamente, qualquer que seja sua origem e seu tamanho, os agentes de corrupção política - caso não sejam combatidos pela sociedade - acabam transformando o Estado em uma “cleptocracia” . Esta palavra de origem grega significa literalmente “Estado governado por ladrões”.
A fase “cleptocrática” do Estado ocorre quando a maior parte de sistema público governamental - criado para manter as relações sociais entre as pessoas da nação - já foi capturada pelos agentes corruptos passivos e ativos e funciona agora apenas como uma máquina de extração de renda ilegal.
Quando os agentes de corrupção de um país conseguem atingir esta fase “cleptocrática”, já não há mais a necessidade de apresentar qualquer aparência de honestidade em suas atividades de corrupção. Essas atividades podem ficar totalmente visíveis porque há uma certeza de impunidade. Quando se instaura esta fase, o jogo político já deixa de ser necessário e os cidadãos sem representação tem poucas alternativas. Uma delas é o cesarismo, nome que se dá à tomada do poder pela força das armas (um dos exemplos são os golpes de Estado praticados por funcionários públicos militares especialmente nos países da América Latina, da Ásia e da África. Outra saída dos cidadãos é apelar para políticos populistas civis que têm liderança entre os militares e que também fazem uso da força militar para impor regimes ditatoriais. Isto é, ao subverter os processos formais da boa governança, a corrupção faz o governo perder legitimidade e acaba minando a democracia representativa. Isto é, os valores democráticos como confiança e tolerância, aspectos do que economistas como Robert Putnam têm denominado de capital social e que são fatores necessários ao desenvolvimento econômico, são destruídos. Isto preparam o campo para as ditaduras. (Para mais informações sobre capital social veja Putnam, R. Making Democracy Work – Civic Traditions in Modern Italy).
A fase cleptocrática é caracterizada por níveis de impostos extremamente altos (mais de um terço ou níveis tão altos quanto 40% do Produto Interno Bruto chegam a ser extraídos da população em regimes cleptocráticos), desnacionalização da propriedade dos negócios dos principais setores da Economia, altos níveis de desemprego estrutural (acima de 15% da população economicamente ativa). O resultados, em termos sociais, são níveis de violência social altíssimas(o número de assassinatos pode chegar a 20 para cada 100.000 pessoas da população da nação por ano, por exemplo). Outros fatos sociais, demonstrados por taxas de imigração e de de sonegação correspondentemente altas, também mostram os efeitos da corrupção.
Contribuições de campanha e dinheiro de corrupção:
A corrupção política implica que as políticas governamentais beneficiam os agentes de corrupção ativa e passiva e não os cidadãos da população geral que pagam os impostos que sustentam a máquina governamental. Um exemplo disso é que os políticos corruptos tendem a promulgar leis que protegem as grandes empresas ao mesmo tempo em que criam dificuldades enormes para a sobrevivência dos pequenos negócios. O que acontece é que esses políticos “favoráveis aos grandes negócios estão devolvendo os favores para as grandes empresas as quais contribuíram pesadamente para suas eleições. Nos Estados Unidos muitos interesses especiais tem sido tão fortemente blindados contra eventuais restrições legislativas que o suborno pode ser considerado um “crime legal”. Para um tratamento mais completo sobre este tema veja corporocracia.
É fácil provar a corrupção, mas é difícil provar que ela não existe. A razão da existência de freqüentes rumores sobre a corrupção de muitos políticos é a dificuldade de provar a ausência de corrupção. Em função de seu trabalho, o de defender um determinado grupo de interesse, geralmente os políticos são colocados na posição comprometedora de solicitar contribuições financeiras para financiar suas campanhas aos constituintes desses grupos de interesse. Freqüentemente, após eleitos, eles precisam agir em defesa dos interesses dos grupos que os financiaram. Mesmo que façam seu trabalho dentro da lei, isto dá início aos boatos sobre corrupção política.
Os defensores dos políticos – não corruptos e corruptos - afirmam que é apenas uma grande coincidência o fato de que muitos políticos pareçam estar agindo em defesa dos interesses dos que financiaram sua eleição e chegada ao poder. No entanto, isto levanta a questão lógica sobre qual é a razão dos grupos de interesse (empresas ou organizações religiosas, por exemplo) financiarem os políticos durante suas eleições se tais grupos de interesse não tem como objetivo obter retornos em troca do valor investido. Qualquer doação de dinheiro sem a devida esperança de retorno vai contra a necessidade de otimização financeira que permite a sobrevivência empresarial ou vai contra a necessidade de obtenção de poder político por parte de outras organizações (como, por exemplo, as organizações religiosas).
Se a legislação permitir que as empresas financiem os políticos que se candidatam a eleições, existe a possibilidade de que estas empresas na verdade estejam comprando antecipadamente desses políticos ações em sua defesa - quando eleitos. Em função deste perigo, a França proibiu totalmente o financiamento dos partidos políticos por empresas. Para evitar a fraude à esta proibição (por exemplo, a empresa aumentando o salário dos executivos e estes repassando o aumento para vos políticos), a França também impôs uma despesa máxima nas campanhas eleitorais mesmo pra doações de pessoas físicas. Candidatos que excederem tais limites ou que apresentarem relatórios de despesas de campanha enganosas e que sejam descobertos são simplesmente declarados derrotados na eleição e perdem o cargo ou são impedidos de concorrerem nas próximas eleições. Na França, o financiamento governamental dos partidos para as eleições é diretamente proporcional ao seu sucesso nas eleições. No entanto, mesmo medidas como estas podem ser consideradas como fontes de corrupção ao favorecerem o status quo político. Políticos de partidos pequenos e independentes argumentam que a tentativa de controlar a influência das contribuições privadas às campanhas eleitorais através de seu financiamento público nada mais fará que proteger os grandes partidos com fundos públicos garantidos e impedindo que fundos privados financiem novos e pequenos partidos concorrentes. Desta maneira, os políticos atualmente no poder estarão legalmente tirando dinheiro dos cofres públicos para garantir que continuem a desfrutar de suas posições influentes e bem pagas.
Principais fatores que favorecem o crime de corrupção
NAS (NAS et al, 1986) divide as causas da corrupção em “causas derivadas de características pessoais” e em “influências estruturais”. As características pessoais podem ser resumidas em desejo por poder derivado de status social. As influências estruturais são divididas em capacidade e qualidade do envolvimento dos cidadãos (que mais tarde Putnam denominou de capital social) e os efeitos do sistema judiciário e legal. Para uma abordagem teórica da corrupção, veja o artigo "A Policy-Oriented Theory of Corruption" (NAS, Tevfik, PRICE, Albert e WEBER Charles. American Political Science Review, 1986).
O principal fator favorável à corrupção é o regime de governo em que não há democracia, isto é, o regime ditatorial ou autoritário. Nestes regimes, as estruturas governamentais de tomada de decisão concentram o poder de decisão em poucas pessoas.
Existem diferenças culturais na forma como corrupção é realizada e na forma com que o dinheiro extraído é empregado. Por exemplo, em países da África a corrupção tem sido uma forma de extração de renda em que o capital financeiro obtido é exportado para o exterior ao invés de ser re-investido no país. A imagem dos ditadores que possuem contas bancárias em bancos suíços é caricata, mas muito freqüentemente verdadeira. Por outro lado, a corrupção em alguns governos asiáticos, como o do presidente Suharto (que cobrava suborno na forma de percentagem da receita bruta de todos os negócios realizado nas Filipinas), tende a não exportar em níveis tão elevados o capital extraído e a fornecer mais condições para o desenvolvimento com investimentos em infra-estrutura, lei e ordem (que não afetem logicamente a atividade da corrupção) etc. Em países da América do Sul, os agentes de corrupção historicamente tem mantido ambos os enfoques.
Pesquisadores da Universidade de Massachusetts estimaram que a fuga de capitais dos 30 países africanos sub-saarianos ultrapassou 187 bilhões de dólares, uma soma que excede a dívida externa desses países. A perda dos países, medida em desenvolvimento econômico retardado ou suprimido das sociedades, foi modelada em uma teoria pelo economista, Mancur Olson. Um dos fatores para o comportamento africano foi que a instabilidade política levava os novos governantes a confiscar os ativos obtidos de forma corrupta pelos governantes antigos. Isto levava todos os governantes e funcionários a enviar a riqueza adquirida de forma corrupta para o exterior para ficarem fora do alcance do confisco caso perdessem o poder político.
A falta de transparência da estrutura governamental é outro fator favorável. Mesmo em regimes democráticos podem existir e geralmente existem estruturas viciadas através das quais a legislação dificulta ou mesmo impede a prestação de contas dos tomadores de decisão para a cidadania. O impedimento do olhar fiscalizador do uso do dinheiro público por parte do cidadão implica seu acesso ao interior da estrutura burocrática estatal de tomada de decisão e não apenas aos efeitos da tomada de decisão na realidade.
Falta de simetria de informação entre os membros da sociedade. A falta de educação de qualidade em que é mantida a maior parte da população dos países mais pobres .
Pesquisa internet