ÉTICA : UMA VISÃO SOBRE PRIVACIDADE E PIRATARIA NA INTERNET __ DIREITO , JUSTIÇA SOCIAL , BOM SENSO E EQÜIDADE NA INTERPRETAÇÃO

Ética: uma visão sobre Privacidade e Pirataria na Internet
" A ética é um caos"
O grande problema em se julgar o que é ético ou anti-ético, é que as pessoas não tem uma visão correta sobre o significado destas palavras, e confundem-se muito com o significado de moral. Moral é um conjunto de regras de conduta e lugar, para uma determinada pessoa ou grupo de pessoas, isto é, existem várias e diversas morais. Ética é a ciência que julga a legitimidade destas morais, é uma reflexão crítica sobre a moralidade, uma qualificação de ações do ponto de vista do bem e do mal, uma referência para os homens basearem suas decisões. Mas a ética, assim como a moral, não é um conjunto de regras imutáveis, é só lembrar que um dia a escravidão foi considerada "natural".
Para o filósofo inglês Bertrand Russel, a ética é subjetiva, não contém expressões verdadeiras ou falsas, ela é a expressão dos desejos de um grupo, sendo que certos desejos devem ser reprimidos e outros reforçados, para se atingir a felicidade ou o equilíbrio. Uma questão muito importante, ao se falar sobre ética, é a pessoal, o ponto de vista e o bom senso de cada pessoa, pois o que é considerado "justo" para uns pode ser considerado "injusto" para outros, e o mais importante, deve ser levado em conta as intenções que levaram um indivíduo a realizar alguma coisa definida como anti-ética.
Invasão de privacidade na internet é anti-ético, mas até que ponto? Todos os hackers podem ser condenados? Se a intenção de um hacker ao entrar em um computador que não lhe pertence for de apenas de testar os seus próprios conhecimentos em redes e sistemas operacionais, ou então avisar que o sistema daquela pessoa ou empresa não é totalmente seguro, qual o problema? A sociedade tem um sério problema ao falar sobre este assunto porque se sente ameaçada pelo crescimento da internet, claro, existem sim as pessoas mal intencionadas e são muitas, e é justamente neste ponto que entra a ética.
Pirataria também é um sério problema, mas será que podemos condenar todo e qualquer tipo de pirataria existente? Por exemplo, pirataria corporativa: Se uma empresa compra um CD de um software qualquer que todos os funcionários precisarão utilizar, é errado que esse software seja instalado em todas as máquinas a partir desse mesmo CD? ou ainda a pirataria individual: Se uma pessoa tem um software e permite que um amigo ou colega de trabalho instale o mesmo em seu computador, é errado? ou errado são aqueles tipos de pirataria que visam lucro e que enganam outras pessoas? (ex: pirataria em revendas de hardware ou duplicação ilegal e distribuição), um exemplo mais famoso é o caso em que a justiça decidiu fechar o Napster porque distribuía músicas sem que os artistas recebessem nada por isso, mas não existem milhões de sites que fazem exatamente a mesma coisa? Em quantos sites podemos encontrar mp3 do Metálica disponíveis para download? Existem leis que protegem os softwares e elas são baseadas na lei dos direitos autorais, mas então não somos todos criminosos? Fotocópias de livros e cópias de músicas em fitas cassetes ou mesmo em CDs também são crimes autorais, e são coisas extremamente aceitas pela sociedade. Qual a diferença existente entre copiar um livro ou copiar uma música pela internet? Esses são os aspectos abordados pela ética, e que causam tantas divergências entre as pessoas. O lado prejudicado sempre se acha com maiores direitos, mas se o Metálica foi contra o Napster por estar perdendo direitos autorais, o Napster não poderia alegar estar sendo prejudicado por existir tantos outros sites que realizam o mesmo tipo de atividade? Quem seria o maior prejudicado da história? São esses tipos de questionamento que a ética tenta resolver.
Sendo, a ética, uma área da filosofia que estuda o comportamento humano e estando em constante mutação, fica difícil saber definir o certo e o errado, o ético e o anti-ético, o bem e o mal, neste momento é que entra o bom senso do indivíduo envolvido em uma situação de escolha. A ética não avalia a decisão de agir em uma situação, o que é um problema prático-moral, mas sim, investiga se a pessoa pôde escolher entre duas ou mais alternativas de ação e escolher de acordo com sua decisão, sem ter sido influenciada, o que é um problema teórico-ético. Uma dificuldade ao tentar definir o que é ético na área da informática é que a profissão não é regulamentada, e consequentemente, não há um código de ética definido, assim como há na Medicina, no Direito e até no Sacerdócio. Qual a postura que o profissional da informática deve ter frente à informações sigilosas ou constrangedoras sobre a vida alheia, sendo que ele pode tomar conhecimento destas durante o exercício de sua profissão, e a possível comparação com médicos e padres no que diz respeito a sigilo são algumas dúvidas que um código ou conselho de ética poderiam resolver. Sigilo é uma atitude ética, mas e se for descoberto, por acaso, que outro profissional planeja alguma atitude ilegal, deve-se denunciá-lo? ou o próprio profissional poderia ser culpado por ter invadido a privacidade de outro?
Fazer questionamentos, esta é a real atividade da ética. Tentar, dentro de um determinado grupo ou generalizadamente, definir quais são as atitudes, os deveres das pessoas para que haja um crescimento de todo o grupo envolvido. Trata da universalidade e não da individualidade, e é isso que temos que ter em mente quando pensarmos em atitudes corretas ou não na atuação como profissionais da Informática, não esquecendo que cada caso é um caso, e uma ação pode ser encarada de várias maneiras, dependendo do contexto em que estejam inseridas.

Citações:
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil : construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988).

Ético significa, portanto, tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma moradia saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda."
(Leonardo Boff , A Águia e a galinha)

Ética é isso, é a prática do bem até o limite de nossas forças. Quando atingimos esse limite, temos a satisfação do dever cumprido. Que é a primeira condição para chegarmos à felicidade.
(Moacyr Scliar)

A ética está para a democracia como a poesia está para a vida.
(Marcio Souza)
A ética deve fundar-se no bem comum, no respeito aos direitos do cidadão e na busca de uma vida digna para todos.
(Ferreira Gullar)

A ética é um comportamento social, ninguém é ético num vácuo, ou teoricamente ético. Quem vive numa economia a-ética, sob um governo antiético e numa sociedade imoral acaba só podendo exercer a sua ética em casa, onde ela fica parecendo uma espécie de esquisitice. A grande questão destes tempos degradados é em que medida uma ética pessoal onde não existe ética social é um refúgio, uma resistência ou uma hipocrisia. Já que ninguém mais pode ter a pretensão de ser um exemplo moral sequer para o seu cachorro, quando tudo à sua volta é um exemplo do contrário.
(Luis Fernando Veríssimo)

" Como toda casa, há alicerces para a ética: são os princípios, os fundamentos da ética, algo absolutamente necessário para que a ética se sustente. Há também vigas mestras para apoiar os assoalhos e as paredes: são os padrões, os modelos que determinam os espaços do que seja ético e do que fica do lado de fora da ética. Há, evidentemente, o telhado, ou seja, aquilo que irá proteger a ética para que não fique exposta continuamente às crises das intempéries e dos ventos de doutrinas estranhas. ...
" ... A palavra moral é considerada normalmente sinônimo de ética. Mas, olhando com mais atenção para a casa e para os pequenos detalhes que regulam o dia-a-dia da vida na casa, podemos fazer uma distinção muito útil sobretudo para tempos críticos, quando os ventos e os terremotos se abatem sobre a casa: Ética é a casa, a estrutura global, feita de alicerces, vigas, paredes e telhados. Moral abrange os costumes estabelecidos, as normas de funcionamento da vida dentro da casa, os detalhes variados e às vezes tão arraigados nos costumes. "

Uma das bibliografias consultadas nesta pesquisa:
Luiz Carlos Susin_ Por uma ética da Liberdade e da Libertação. São Paulo: editora Paulus.