A RETOMADA DOS VALORES ÉTICOS

Os partidos políticos, a corrupção eleitoral e a democracia – Retomada dos valores éticos.
A democracia representativa, por meio dos partidos, é a fórmula que se mostrou mais adequada, ao menos até o momento, para conciliar os mais diversos interesses em uma vontade geral. Dada esta realidade, mostra-se necessário o aprofundamento nos estudos do sistema eleitoral-partidário, principalmente em seus efeitos perversos, para que se possa combatê-los, fortalecendo-se a democracia partidária.
Aponta Norberto Bobbio uma série de "promessas não cumpridas" pelo regime democrático, algumas delas intimamente ligadas aos partidos e à corrupção que por meio deles toma forma. São elas "a sobrevivência do poder invisível", "a permanência das oligarquias", "a supressão dos corpos intermediários", "a revanche da representação dos interesses", "a participação interrompida, o cidadão não educado". "Todas são situações a partir das quais não se pode falar precisamente de ‘degeneração’ da democracia, mas sim de adaptação natural dos princípios abstratos à realidade ou de inevitável contaminação da teoria quando forçada a submeter-se às exigências da prática. Todas, menos uma: a sobrevivência (e a robusta consistência) de um poder invisível ao lado ou sob (ou mesmo sobre) o poder visível, como acontece por exemplo na Itália. Pode-se definir a democracia das maneiras as mais diversas, mas não existe definição que possa deixar de incluir em seus conotativos a visibilidade ou transparência do poder" [38].
Esta visibilidade ou transparência do poder pode ser melhor percebida nos governos de âmbito local. Afirma Elival da Silva Ramos [39]que a descentralização política é instrumento institucional que "muito pode auxiliar na prevenção à corrupção, à medida que aproxima os governantes dos governados, tornando mais simples e direto o controle da implementação das políticas públicas". São nestes focos de exercício do poder políticos que deveriam ser tomadas as decisões que digam mais de perto aos interesses dos indivíduos. São nos governos municipais que se tem maiores possibilidades de contato direto com os que exercem esse poder.
Agora, mais uma vez na lição de Norberto Bobbio [40], estes "cidadãos ativos" devem estar informados de alguns ideais, valores éticos, enfim. O primeiro deles é o ideal da tolerância, pois, "se hoje existe uma ameaça à paz mundial, esta vem ainda uma vez do fanatismo, ou seja, da crença cega na própria verdade e na força capaz de impô-la". O segundo ideal seria o da não-violência. O terceiro é o da renovação gradual da sociedade, pelo qual o livre debate de idéias permite mudanças conscientes e conciliatórias das mentalidades – são as "revoluções silenciosas". Por fim, o ideal da irmandade, a fraternidade ou solidariedade da Revolução Francesa.
A corrupção política, em geral, e a corrupção eleitoral, em específico, somente podem ser efetivamente combatidas em uma democracia em que o exercício do poder apresente-se visível e transparente à opinião pública, abastecida esta de valores éticos com os quais será confrontado o exercício do poder político. Estas são condições sem as quais não se pode falar em democracia material.